Os bens de um condenado por tráfico podem ser confiscados mesmo que não tenham sido adulterados nem sejam habitualmente usados para cometer crimes. Assim julgou o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao dar provimento a um recurso extraordinário do Ministério Público Federal e reformar decisão d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF afasta exigências para confiscar bens de condenado por tráfico Leia mais »
O Partido Solidariedade (SD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 456) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no julgamento do processo que cassou o governador do Estado do Amazonas, José Melo de Oliveira, afastou do cargo também o vice-governador, José Henrique Oliveira. Para a
Partido questiona cassação de vice em processo que acusava governador do Amazonas Leia mais »
Disputas envolvendo sociedade de advogados devem ser resolvidas pela Justiça, não pela Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, a 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que suspendeu a tramitação de um processo administrativo-disciplinar movido contra dois sócio… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Disputa entre sócios de escritório é resolvida na Justiça, não na OAB Leia mais »
Uma vez que já existem leis que punem maus tratos aos animais, os legisladores não podem proibir o sacrifício em cultos religiosos, pois isso representaria uma restrição à prática religiosa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 20 votos a 4, ao declarar inconst… Continue lendo no portal Consultor
Lei não pode proibir sacrifício religioso de animais, decide TJ-SP Leia mais »
Demitir um trabalhador e logo depois firmar contrato com ele como pessoa jurídica é ilegal, pois fica evidente manobra para não arcar com direitos trabalhistas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu vínculo de emprego entre um fisioterapeuta e o Santos Fut… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TST confirma vínculo de fisioterapeuta do Santos contratado como PJ Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (17/5), que dará seguimento a ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que tramita na corte. Os membros do colegiado entenderam que a decisão do Supremo Tribunal Federal, afastando a nec… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Após decisão do STF, STJ dará seguimento a ação contra Pimentel Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão reconhecendo o direito de imunidade tributária à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) quanto aos impostos federais. A decisão, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 2757, garante a imunidade e a devolução dos impostos cobrados até 5 anos antes
Decisão garante imunidade tributária à companhia de águas do RJ Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (17), que o confisco de bens apreendidos em decorrência de tráfico de drogas não está condicionado à sua utilização habitual para a prática do crime. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro
Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário Leia mais »
A impressão de quem acompanha a operação “lava jato” de perto é que a imprensa, de forma geral, tem referendado tudo o que é feito nas investigações. Sob a capa do etéreo combate à corrupção, justifica-se que os investigadores tropeçam de vez em quando, mas trabalham com o objetivo de acabar com … Continue lendo no
ConJur e Antagonista debatem cobertura da “lava jato” com juristas Leia mais »
Desde a última sexta-feira (12/5), o planeta assiste alarmado um ataque mundial cibercriminoso, com a utilização de um vírus de “resgate”, o chamado ransomware, que fez mais de 200 mil vítimas, espalhadas em ao menos 150 países no mundo (segundo o diretor do Serviço Europeu de Polícia – Europol, … Continue lendo no portal Consultor
Ataque cibernético mundial comprova a insegurança na internet Leia mais »
