Membros do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro por prerrogativa de função no país, aponta estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado. O cálculo leva em conta 13.081 integrantes do MP e mais de 17 mil membros do Poder Judiciário. Segundo o docu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MP e Judiciário representam 80% do foro por função, diz estudo Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (18) para julgar quatro mandados de injunção relacionados à concessão de aposentadoria especial a servidores públicos sujeitos a algumas condições específicas. Dois processos questionam suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito à conversão do tempo de trabalho de especial para comum de
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de Habeas Corpus apresentado 12 anos após o trânsito em julgado da condenação. De acordo com o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, até mesmo uma eventual nulidade absoluta não pode mais repercutir sobre a realidade processual, p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ nega HC apresentado 12 anos após trânsito em julgado Leia mais »
O Superior Tribunal Militar firmou um termo de cooperação para implantação do e-Proc, sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.O acordo inclui a cessão do Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (Geafin). Além de servidores e juízes, o e-Pro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Superior Tribunal Militar faz acordo para usar o e-Proc Leia mais »
As balanças disponíveis gratuitamente nas farmácias para uso do público não estão sujeitas à fiscalização periódica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa foi a decisão tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, recurso no … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Balança de farmácia não precisa ser fiscalizada pelo Inmetro, diz STJ Leia mais »
Em caso de concorrência de credores, o crédito trabalhista tem preferência em relação aos demais no processo de execução que penhorou imóvel de sócio de empresa. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter direito de preferência a três ex-empregados de um posto d… Continue lendo no portal Consultor
Credor trabalhista tem prioridade sobre bem de arrematação judicial Leia mais »
O município de Recife terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à família de um homem sepultado como indigente e transferido para a cova coletiva sem autorização de seus parentes. Município de Recife pagará R$ 5 mil de indenização à família de homem sepultado como indigente e d… Continue lendo no
Recife é condenado por remover corpo de sepultado como indigente Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 454) na qual o Estado do Amapá pede que se reconheça a possibilidade de descontar, no duodécimo do Poder Judiciário local, valores referentes ao pagamento de 16,67% sobre a remuneração dos servidores da Justiça que tiveram seu regime de horas diárias trabalhadas
Ação do governo do Amapá discute desconto no duodécimo do Poder Judiciário estadual Leia mais »
De acordo com a Lei 7.347/85, para que uma associação tenha legitimidade para propôr ação civil pública, é necessário que ela tenha sido constituída há mais de um ano. Porém, esse requisito temporal pode ser dispensado quando houver interesse social, comprovado pela dimensão do dano. Assim, em… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Associação criada há menos de um ano pode propor ACP, diz STJ Leia mais »
Estão disponíveis no Pesquisa Pronta julgados sobre natureza salarial do auxílio-alimentação para incidência de contribuição previdenciária, suspensão condicional do processo, leitura superficial ou citação de decisões do Tribunal do Júri e oferecimento de contrarrazões ou juízo de admissibilidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ divulga julgados sobre natureza salarial do auxílio-alimentação Leia mais »
