maio 2017

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União não são obrigadas a fazer licitações com base nas regras da Lei 8.666/1993, uma vez que não são órgãos da administração pública. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União que elaborou um parecer que servirá de orientaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Comarcas de entrâncias inicial no interior de Alagoas estão sem juízes fixos há anos e funcionando em situação precária, segundo a advogada Fernanda Marinela, presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil. Inconstância atrapalha trabalho dos advogados e causa remarcação d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estava na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (17/5) a análise sobre a renovação sucessiva de interceptação telefônica, sem limite de prazo. O recurso extraordinário em julgamento tem repercussão geral reconhecida. O relator é o ministro Gilmar Mendes. No entanto, a v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária nem contratar veterinários como responsáveis técnicos. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A decisão unânime foi proferida sob o rito dos recur… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Justiça de São Paulo teve mais de 400 computadores infectados no ataque cibernético que atingiu computadores do Judiciário paulista na última sexta-feira (12/5). A maioria localizada nos gabinetes do edifício da rua Conde de Sarzedas, 100.  O número foi divulgado pelo presidente … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Julius Nyerere foi um estadista que governou a Tanzânia até 1985, tendo implementado, durante o período, a política Ujamaa, baseada na cooperação entre as pessoas, fruto do resgate da identidade a ser compartilhada pelo povo. Conseguir essa unidade foi um feito. Ujamaa, na língua Swahili, signifi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em Nova Iorque, há uma acesa discussão em curso há semanas sobre a escultura “Menina Destemida”, obra de Kristen Visbal, instalada em Wall Street na frente do famoso touro “Charging Bull”, de Arturo Di Modica, que desde 1989 está ali representando o otimismo financeiro do mercado americano. O Tou… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Neste último final de semana, minha esposa, enteadas e eu resolvemos celebrar o dia das mães em Foz do Iguaçu. Maravilhosa a viagem, não só pela beleza do local em si, mas pela oportunidade que nos deu de visitar duas das grandes maravilhas que o Estado do Paraná oferece ao resto do país e ao

O Judiciário não pode adotar a tese de que, em casos de crimes graves, é preciso sempre decretar a prisão cautelar do réu antes do trânsito em julgado. Isso porque o princípio da presunção de inocência não cria graus de diferenciação entre delitos. Decisão unânime seguiu voto da ministra Mar… Continue lendo no portal Consultor Juridico