Apesar de admitir a gravidade dos grampos feitos pela Polícia Militar de Mato Grosso em um caso envolvendo tráfico de drogas, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do estado defendeu o acesso da corporação ao sistema Guardião, responsável pelas escutas. “É por demais temerário i… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Associação de MT defende que PM tenha acesso ao sistema guardião Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 142011, impetrado em favor de Marcelo Eduardo Medeiros e Monica Gomes Teixeira, que respondem a ação penal pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, associação criminosa, aborto qualificado e ocultação de cadáver. O casal seria proprietário da clínica clandestina de
1ª Turma rejeita agravo em HC de acusados de envolvimento em clínica de aborto Leia mais »
Revista Justiça O programa “Revista Justiça” abre com o quadro de Direito Constitucional. A Secretaria Nacional do Consumidor defendeu, na última semana, a constitucionalidade da internet ilimitada. O programa conversa sobre o tema com o secretário da Senacom, Dr. Arthur Luis Mendonça Rollo. No Dicas do Autor, quem participa é o delegado geral de Polícia Civil em Minas
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (17) Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 115397) ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo José Carlos Gratz. Os ministros restabeleceram entendimento do juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES) que julgou improcedente acusação por reconhecer que a conduta praticada pelo ex-parlamentar
1ª Turma confirma imunidade parlamentar a ex-deputado estadual do Espírito Santo Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão em três ações que questionavam a necessidade de autorização do Poder Legislativo estadual para se processar penalmente o governador. As decisões se deram nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 218, 4799 e 4806, ajuizadas, respectivamente, contra dispositivos das Constituições estaduais da Paraíba, do Rio Grande do
Ministro afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador Leia mais »
Três recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida estão na pauta desta quarta-feira (18) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro discute se para um bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas ser confiscado é necessária a sua utilização habitual ou sua adulteração para a prática do crime. O caso envolve o confisco
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2016, Toffoli passou também a integrar a Comissão de Direito Ele… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ministro Dias Toffoli recebe título de membro honorário do IAB Leia mais »
A Assembleia Legislativa de São Paulo votará proposta redigida por advogados e professores da Fundação Getulio Vargas para mudar o andamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). O texto acaba de ser apresentado pelo deputado Fernando Capez (PSDB) como emenda a um pr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Proposta quer mudar regras do TIT-SP e fixar férias para advogados Leia mais »
Uma complexa manobra financeira feita por Ivan Zurita, notório por ter sido presidente da Nestlé no Brasil por 11 anos, foi classificada pelo Judiciário paulista como fraude. O executivo tinha dívidas com uma série de credores e seus bens estavam em via de serem penhorados. Porém, como pessoa … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça classifica como fraude manobra de ex-presidente da Nestlé Leia mais »
Uma mãe não precisa provar que é indispensável para cuidar de seus filhos para ter direito de cumprir pena em regime domiciliar. Com esse entendimento, baseado no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Nefi Cordeiro concede domiciliar a mãe presa com 17kg de maconha Leia mais »
