A Lei 13.441/17 instituiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 190-A a 190-E da Lei 8.069/90) a infiltração policial virtual, nova modalidade de infiltração de agentes de polícia caracterizada por ser efetuada não no ambiente físico (como já previsto na Lei de Drogas e na Lei de Organ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual Leia mais »
9h – Sessão do CNJ Local: CNJ Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (16) Leia mais »
O setor de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso grampeou advogados, médicos, um jornalista e uma deputada estadual num processo que apurava envolvimento de PMs com o tráfico de drogas no oeste do estado, como se fossem pessoas “de alta periculosidade”. Os pedidos de interceptação telefô… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PM grampeia clandestinamente advogados, jornalista e deputada Leia mais »
A ação penal que discute se houve pagamento de propina em contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras já quase não tem réus. Com a assinatura de um acordo de delação pelo ex-ministro Antonio Palocci, o processo vai chegar à marca de 15 acusados, 13 deles delatores, com promessas de d… Continue lendo no
Com Palocci, 13 dos 15 réus em ação penal da “lava jato” são delatores Leia mais »
A ação rescisória é suficiente para pedir a nulidade absoluta de um processo, não sendo necessário apresentar ação anulatória. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e determinar que a segunda instância julgue o… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, invalidou duas normas estaduais que exigiam autorização da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra governador nos crimes comuns. Ele afirmou que, como a corte já fixou tese sobre o tema, decisões monocráticas podem derrubar… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ação contra governador não depende do Legislativo, reafirma Fachin Leia mais »
Foram negados os pedidos do Ministério Público Federal e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que novas testemunhas fossem ouvidas no processo envolvendo o tríplex em Guarujá (SP). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15/5) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro nega pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas Leia mais »
O debate sobre a necessidade de justificativa para demissão de funcionários de estatais e empresas de capital misto ganhará em breve um capítulo importante. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratem do tema. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF fixa recurso repetitivo sobre dispensa de empregado público Leia mais »
Revista Justiça Terça-feira é dia de Direito Penal no “Revista”. Nesta edição, o professor de direito penal Thiago Bottino do Amaral fala sobre condução coercitiva, tema que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. O programa também fala sobre ataque de hackers. Mais de cem países foram vítimas de ataques na internet, quando hackers pediam
Destaques da programação da Rádio Justiça para terça-feira (16) Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região trancou a parte que trata do empresário Ronald Levinsohn da ação penal sobre fraude financeira envolvendo a Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por maioria, por inépcia da denúncia e atipicidade da denúncia em relação aos fatos… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRF-2 tranca ação penal contra empresário no caso Gama Filho Leia mais »
