maio 2017

Uma criança que perdeu parte dos movimentos da mão por causa de um acidente em uma agência bancária conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de danos morais e estéticos ao menino depois q… Continue lendo no […]

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. O entendimento, já fixado na Súmula Vinculante 56, foi aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao determinar que um condenado continue a cumprir prisão domiciliar até o su… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Questionado por aluno a respeito de críticas a mim dirigidas pelo ilustre professor Lenio Luiz Streck, veiculadas neste prestigioso site, venho trazer resposta breve. Inicialmente, elogio a revista eletrônica Consultor Jurídico pela contribuição relevante que vem dando ao debate na comunidade … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidirá se é constitucional o artigo 85, parágrafo 19º, do Código de Processo Civil, que trata de honorários de sucumbência ao advogado público. O dispositivo define que esses profissionais receberão os honorários da sucumbência nos term… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, de janeiro a março deste ano, 59 mil processos e julgou 55,7 mil. O número de ações julgadas representa 5,8% a mais que no mesmo período de 2016 (52,6 mil). Tipos de recurso julgados no primeiro trimestre AIRR – 35 mil (65,2%) RR – … Continue lendo no portal

As 42 edições do Anuário da Justiça, produzidas ao longo dos últimos dez anos, estão digitalizadas e disponíveis na Livraria ConJur, no AppStore (sistema iOS da Apple) e na Play Store (sistema Android). São exatas 12.256 páginas de conteúdo acessíveis por meio de dispositivos móveis. O Anuário… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A jornada de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de descanso é válida se for autorizada por lei ou convenção coletiva. A questão foi pacificada em um das súmulas aprovadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os enunciados consolidam a posição da Corte sobre temas que aprese… Continue lendo no portal

Para serem exercidas, as funções de motorista, gari e coletores de lixo necessitam de formação específica. Por isso, devem ser consideradas na contratação de aprendizes. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma empresa de saneamento contra deci… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Já aprovada no Senado, a cláusula de barreira, que estabelece percentuais mínimos de votação para que partidos políticos tenham acesso a recursos públicos, é essencial para melhorar o sistema político brasileiro. Isso é o que pensam ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela ConJur nes… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem relação com os serviços dos empregados, não devem ser indenizados pelas empresas. Esse foi o entendimento da 4ª e da 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho ao manterem decisões que negaram indeni… Continue lendo no portal Consultor Juridico