maio 2017

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de assédio sexual que não envolve o empregador. Assim decidiu a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) ao reconhecer sua incompetência em um processo movido por uma funcionária exclusivamente contra um colega,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão para não liberar o FGTS para u… Continue lendo no portal

A London School of Economics, em Londres, promoveu neste sábado (14/5) um debate entre o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justica do governo Dilma. As discussões giraram em torno das prisões preventivas: enquanto Moro minimizou as alegações… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento trata da “obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não conte… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Membros da Advocacia-Geral da União têm 30 dias de férias por ano, não 60. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Recurso Especial interposto por um grupo de advogados da União que pretendiam ver assegurado o direito dois meses anuais de férias e su… Continue lendo no

Um ex-funcionário terceirizado da Caixa Econômica Federal foi condenado por peculato por desviar R$ 80 mil de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de dois clientes. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o Ministério Público Federal, … Continue lendo no portal Consultor

Há uma frase que se tornou um mantra entre marqueteiros nos EUA, aparecendo repetidamente em textos sobre estratégias de marketing: “Content marketing is King” (“O marketing de conteúdo é o rei”). Marketing de conteúdo é tudo que se escreve e se publica com o intuito de conquistar clientes: blogs… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que a identidade visual da marca de cosméticos brasileira Selera pode ser confundida com a francesa Sephora, que atua na mesma área, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou o registro da primeira. A francesa Sephora, rede mundial de cosméticos que ingressou no Brasil em 20… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em nossa última coluna da ConJur, explicamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, de maneira pioneira, admitiu o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e que o provimento 9 de 2013 foi copiado por diversos Tribunais do Brasil. É de se ressaltar que o Tribunal de Justiça d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No último dia 10 de maio as atenções de todo o Brasil voltaram-se para Curitiba, onde, na 13ª Vara da Justiça Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva submetia-se a interrogatório conduzido pelo juiz federal Sergio Moro. O ato processual, dos mais rotineiros, adquiriu simbolismo ímpa… Continue lendo no portal Consultor Juridico