maio 2017

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás observe o prazo máximo de 24 horas, contado a partir do momento da prisão, para promover audiências de custódia, inclusive nos fins de semana, feriados ou recesso forense. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na sétima reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,  apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo Plenário do STF. Segundo ela, somente este ano foram julgado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desenvolveu uma ferramenta que pretende facilitar a celebração de acordos em ações trabalhistas. O Ambiente de Conciliação Virtual é uma seção do site do tribunal que viabiliza a interação direta entre as partes interessadas em propor acordos em a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Embora reconheça a importância da “lava jato” na descoberta de esquemas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes diz que a operação “não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político”. A avaliação foi feita em entrevista à revista Veja.  “As prisões preventivas estavam sendo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A cobrança de multa calculada sobre base de cálculo majorada pelos juros moratórios em vigor no Estado de São Paulo consiste em prática arbitrária e ilegal da Fiscalização, segundo recente posicionamento de diversos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda Estadual (TIT-SP)… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A semana já começou turbulenta, com a liminar — revelada pela ConJur — que proibiu manifestações públicas perto da sede da Justiça Federal em Curitiba até o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza Diele Denardin Zydek impediu a montagem de barracas e estruturas nos arre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Proibir a entrada em ônibus de passageiro fantasiado de palhaço viola direitos de personalidade garantidos no artigo 5º da Constituição. Por isso, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou pedido de danos morais a um artista de rua impedido de emba… Continue lendo no portal Consultor

Por 3 votos a 2, o Tribunal de Recursos de West Virginia decidiu, nesta quinta-feira (11/5), que agressões contra gays não podem ser consideradas crime de ódio, porque a lei estadual, que menciona sexo, não menciona orientação sexual como fator de discriminação. A lei de West Virginia define c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como os honorários de advogados têm natureza alimentar, podem ser descontados inclusive de verbas impenhoráveis dos devedores. Com esse entendimento, baseado no novo Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no fim de abril, decisão que constringe 10% do valor … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um convênio médico e um hospital de Guarulhos foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização a uma paciente por terem perdido material coletado de biópsia para análise de um tumor. Segundo a decisão, a falha da entidade prejudicou psicologicamente a autora, que já estava fragilizada pela exis… Continue lendo no portal Consultor Juridico