Enquanto o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Marcelo Lima Buhatem revogou decisão de primeira instância que proibia a Refinaria de Manguinhos de citar a Shell (Raízen) em seus informes publicitários, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro proibiu Manguinhos de fazer qualquer menção ou r… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Refinaria de Manguinhos pode citar Shell em anúncios, mas não BR Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, com base na AO 672-DF, que não cabe ação popular contra atos de conteúdo jurisdicional. Por isso, dentre outros fundamentos, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve extinta ação que pretendia obrigar os juízes federais de Santa Catarina … Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRF mantém decisão que extinguiu ação popular contra atos judiciais Leia mais »
Por entender que não foi demonstrada a origem ilícita dos bens da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmaram a liminar que determinou o desbloqueio de bens de Roseana. Roseana teve bens bloqueados em fevereir… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-MA confirma liminar que desbloqueou bens de Roseana Sarney Leia mais »
É com imenso pesar que recebo a notícia da morte de Antonio Candido. Meu contato inicial com sua obra ocorreu em 1982, no curso de graduação, através da leitura do “temido” Formação da Literatura Brasileira, livro que desde então me acompanha, assim como outros textos de sua autoria, que, há anos… Continue lendo no portal
Henriete Karam: O que a morte de Antonio Candido nos faz lembrar? Leia mais »
Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à sessão se manifeste, para só depois decidir sobre o pedido de encarceramento cautelar formulado pelo Ministério Público. O pronunciamento do advogado pode se… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência Leia mais »
No mesmo dia em que um ataque cibernético mundial atinge sistemas de comunicação em diferentes países, saíram do ar os sites do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Ministério Público, enquanto o portal do governo estadual oscilava na tarde desta sexta-feira (12/5). O TJ-SP afirma que a medid… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sites do TJ-SP, MP-SP e governo saem do ar após ataque mundial Leia mais »
O acórdão do Supremo Tribunal Federal que validou a ordem de votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados foi publicado nessa quinta-feira (11/5) no Diário da Justiça da corte. A decisão foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB. O… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Leia acórdão do STF que validou ordem de votação do impeachment Leia mais »
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 253/2016, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que inclui as entidades de representação de municípios, de âmbito nacional, no rol de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de cons… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PL permite que entidade que representa município proponha ADI Leia mais »
Os desdobramentos históricos, políticos, econômicos e sociais da Revolução Francesa em todo o mundo, desde o século 18 até os dias atuais, foram tema da conferência “O Direito na Economia Política: a propósito de um livro sobre a Revolução Francesa”, apresentada pelo professor catedrático da Universidade de Coimbra, António José Avelãs Nunes, realizada na manhã
STF promove conferência sobre tema que une Direito e Economia Política Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal promoverá, em 12 de junho, audiência pública para discutir se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos. O chamado direito ao esquecimento é tema de um recurso movido por irmãos de Aida Curi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Direito ao esquecimento será tema de audiência pública no Supremo Leia mais »
