maio 2017

Sofrer uma agressão no transporte oferecido pelo empregador no trajeto para a empresa dá direito a indenização. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma fábrica de calçados contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização a uma traba… Continue lendo no portal […]

O fracionamento de férias para trabalhadores com mais de 50 anos é vetado pela CLT, mas pode ser permitido se houver acordo coletivo liberando a prática e pedido explícito do trabalhador nesse sentido. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um econo… Continue lendo no portal Consultor

A banca Andrade Maia Advogados acaba de inaugurar uma unidade em Brasília. O objetivo da nova filial é ampliar a atuação da firma nos tribunais superiores e abrir novas frentes de trabalho, tanto no campo legislativo quanto no eleitoral. “A frente legislativa é muito relevante já que o empresá… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por não trazer nenhum fato novo no processo, o Facebook não conseguiu revogar liminar obtida pela família do cantor Cristiano Araújo. João Reis de Araújo, pai do músico, conseguiu na Justiça obter uma tutela para retirar da rede social vídeos da necropsia de seu filho, morto em acidente de carro … Continue lendo no portal Consultor

Devido à proximidade da eleição do novo procurador-geral de Justiça do Piauí, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia do artigo 142 da Constituição desse estado. Tal dispositivo, modificado pela Emenda Constitucional 49/2017, alterou… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Insistir para que testemunhas se incriminem, deixando de comunicá-las sobre o direito ao silêncio, torna nula a prova decorrente de seu depoimento. Assim entendeu o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao rejeitar denúncia contra um homem que só foi acusado de compr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Transtorno de ajustamento e retardo mental leve, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou decisão de primeiro grau que havia concedido aposentadoria integral a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao donos da JBS, que detém as marcas Friboi e Seara, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Os aportes, que somam R$ 8,1 bilhões, foram feitos após a contratação de empresa de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição. Foi com este entendimento que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reverteu, na sessão desta quinta-feira (11/5), o indeferimento do … Continue lendo no portal Consultor Juridico