O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 143599, no qual a defesa do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) questionava a decisão do ministro Edson Fachin que autorizou a abertura de procedimento investigatório contra o parlamentar. No habeas, os advogados do deputado alegaram não haver […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar por meio da qual suspende a eficácia de dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que alterou a forma de escolha e investidura do chefe do Ministério Público estadual, a partir de proposição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e não do chefe do
Ministro suspende eficácia de regra para escolha de procurador-geral de Justiça do Piauí Leia mais »
O Conselho Pleno autorizou a Ordem dos Advogados do Brasil a apresentar projeto que obrigue a participação de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, tanto nas audiências pré-processuais quanto nas processuais. A decisão, unânime, é de terça-feira (9/5). A propo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB defende participação obrigatória de advogados em conciliação Leia mais »
A fofoca custou caro para dois frequentadores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Rio de Janeiro. Eles foram condenados a pagar R$ 5 mil cada um para uma mulher por terem espalhado que receberam uma “revelação divina” de que ela teria traído o marido. O caso, que aconteceu no bairro de… Continue lendo no portal Consultor
Fiéis são condenados a pagar R$ 5 mil por fofocar na igreja Leia mais »
No início do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal, representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – autor da ação – da União,
Partes envolvidas na ADC 41 e “amici curiae” defendem a validade da Lei de Cotas Leia mais »
O julgamento da ação penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, contou com a participação expressiva de um juiz do Paraná, então assessor da ministra Rosa Weber. Tempos depois, de volta à sua vara de origem, em Curitiba, Sergio Moro tornou-se figura conhecida do Judiciário…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Assessor de Fachin na “lava jato” segue passos de Moro no mensalão Leia mais »
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (11/5), texto que cria a Identificação Civil Nacional, um banco de dados centralizado com informações dos cidadãos e que deverá concentrar números de RG, carteira de habilitação e título de eleitor dos brasileiros em um único document… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Governo sanciona lei que cria documento único para brasileiros Leia mais »
O ministro Barroso defende que cotas servem para promover ascensão social. Carlos Humberto/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (11/5), uma ação que pede a declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público. O caso é relatado p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Para defender cotas, Barroso cita artigo que publicou na ConJur Leia mais »
Mesmo sem previsão expressa em contrato, há presunção da exclusividade em zona de atuação de representação comercial, desde que não haja cláusula no acordo em sentido contrário. Assim, com base no artigo 31 da Lei 4.886/65, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito à exclusi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Há presunção de exclusividade em representação comercial Leia mais »
Mesmo sem previsão expressa em contrato, há presunção da exclusividade em zona de atuação de representação comercial, desde que não haja cláusula no acordo em sentido contrário. Assim, com base no artigo 31 da Lei 4.886/65, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito à exclusi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ reconhece presunção de exclusividade em representação comercial Leia mais »
