maio 2017

Quando diretórios estaduais de um determinado partido ficam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário por sanção imposta pela Justiça Eleitoral, o comando nacional da sigla pode repassar recursos diretamente aos diretórios municipais. Foi o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral, nesta qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A sociedade do cinismo é uma sociedade sem vergonha. Por quê? Porque ela exibe aquilo que deveria deixar qualquer um envergonhado, ruborizado. Explico. Em setembro de 1994, lembra-nos Galeano, o Ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, enquanto esperava que se ajustassem as luzes e os microfones, fe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, divergiram sobre a retirada de direitos pela reforma trabalhista. Em sessão temática no Plenário do TST nesta quinta-feira (11/5), Delgado apont… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se desde 2007 condenados por crimes hediondos passaram a ter direito de progressão prisional quando cumprem três quintos da pena, não faz sentido impedir livramento condicional a quem é reincidente. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A mesa onde o criminalista Waldir Troncoso Peres costumava almoçar, no restaurante Itamarati, no centro de São Paulo, será o palco para uma homenagem ao advogado. Na próxima segunda-feira (15/5), a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um juiz da Grande São Paulo conseguiu resolver um litígio de uma forma um tanto inusitada. Depois da audiência de instrução, o magistrado criou um grupo de WhatsApp com os advogados envolvidos no processo, e foi através do aplicativo de celular que as partes chegaram a um acordo e resolveram a si… Continue lendo no portal Consultor

Para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo. Essa regra, estipulada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou decisão da primeira instância. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao receber pedido de recuperação judicial, o juiz deve se limitar a analisar se os documentos estão em conformidade com os artigos 48 e 51 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Dessa forma, o magistrado não pode, sem prova clara, negar o requerimento por avaliar que a empresa não tem condições d… Continue lendo no

A imposição de teto para os gastos públicos por intermédio da Emenda Constitucional 95/16 ainda tem sido objeto de debates na imprensa e na sociedade civil. Como se sabe, o chamado novo regime fiscal foi aprovado como resposta inicial à mais grave recessão dos séculos XX e XXI, segundo o Ministér… Continue lendo no portal