No primeiro dia em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir o alcance do foro por prerrogativa de função, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que autoridades públicas só têm direito à regra quando os crimes imputados tiverem ocorrido durante o mandato e que tenham relação… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Barroso quer limitar foro especial a crime imputado no mandato Leia mais »
Ao analisar dois recursos na Suspensão de Liminar (SL) 933 – sobre impactos ambientais decorrentes do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale, no rio Catete, que cruza as terras da reserva Xikrin (PA) – o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu devolver a discussão da matéria para as instâncias ordinárias próprias, por não
Supremo encaminha ação sobre projeto de mineração no Pará para instâncias anteriores Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal sedia, de 1º a 3 de junho, o XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. O encontro tem como objetivo gerar um diálogo franco e de confiança entre os magistrados, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e especialistas internacionais sobre questões de direito
Por entender que a proibição ao Rio de Janeiro de conceder incentivos fiscais pode agravar a crise financeira que o estado atravessa, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do governo estadual e suspendeu a liminar que vedava a prática há sete meses. Enqu… Continue lendo no portal
TJ suspende liminar, e Rio pode voltar a conceder incentivos fiscais Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto para Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado na Ação Penal (AP) 470 a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 530 dias-multa, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem
Relator concede progressão para o regime semiaberto a Henrique Pizzolato Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na sessão desta quinta-feira (1º) o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que discute o alcance do foro por prerrogativa de função. Na ação, o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes responde pela prática do crime de compra de votos. Em razão de mudanças de foro para julgar
Plenário retoma na sessão desta quinta (1º) julgamento que discute prerrogativa de foro Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (31/5) para o Supremo Tribunal Federal defender o sigilo das comunicações entre clientes e advogados quando estes estiverem no regular exercício da profissão. O pleito foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relato… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB pede para Supremo defender sigilo entre advogados e clientes Leia mais »
O andamento de concurso para duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo foi suspenso até que o Conselho Nacional de Justiça analise punição aplicada contra a juíza Kenarik Boujikian em fevereiro. Como a pena de censura impede que ela seja promovida por merecimento durante um … Continue lendo no portal Consultor
Censura à juíza Kenarik trava escolha de desembargadores no TJ-SP Leia mais »
Para que outros estados não sejam afetados, o Supremo Tribunal Federal revogou liminar e permitiu o desconto de R$ 35,1 milhões no montante destinado à Paraíba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão é do minis… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF permite que União desconte R$ 35,1 mi do Fundeb da Paraíba Leia mais »
A 4ª Vara Cível Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou improcedente ação do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que pedia indenização por dano moral a um integrante do movimento Levante Popular da Juventude. O parlamentar alegava ter sido vítima de ofensas à sua honra e imagem de p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Integrante de movimento não indenizará deputado alvo de críticas Leia mais »
