maio 2017

O advogado Antonio Pedro Melchior fará sustentação oral em nome do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) no processo que discute a constitucionalidade da condução coercitiva no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/5). O IBCCrim é amicus curiae na ação e defende que o dir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido para atuar em qualquer processo em que seja parte algum cliente do escritório Sérgio Bermudes Advogados. O motivo, diz o ministro, é que uma sobrinha sua trabalha na banca. O impedimento foi informado em ofício à presiden… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Caso o ressarcimento de honorários contratuais e de honorários de assistente técnico não esteja previsto na sentença, não cabe entrar com ação autônoma para cobrar esses valores. A condenação do vencido, nesses casos, se limita aos honorários de sucumbência, não podendo ser acrescentado o pagamen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira (10/5) três liminares em Habeas Corpus apresentadas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pedidos era para gravar em áudio e vídeo a audiência marcada para esta tarde, quando Lula prest… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por deixarem de apresentar cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, o que permitiria a análise de uma eventual ilegalidade flagrante, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou Habeas Corpus pedido pela defesa de quatro dirigentes da Confederação Brasileira de Despo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Compete à Justiça Federal, e não ao Supremo Tribunal Federal, julgar originariamente ação sobre licença-prêmio de magistrado. O entendimento foi aplicado pelo ministro Dias Toffoli ao julgar inviável reclamação contra decisão da Justiça Federal no Ceará que reconheceu o direito à licença-prêmio a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um assistente técnico contra decisão que atribuiu à Justiça Comum a competência para a execução de sentença… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nos processos de extradição em que houver declaração de concordância espontânea do extraditando, o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal poderá julgar individualmente o caso, desde que ouça a Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Ministros da 2ª Turma seguiram o ent… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Disparo de arma de fogo só é crime se gerar risco concreto à incolumidade pública, e não quando alguém procura se matar no interior do próprio quarto, sem qualquer possibilidade de comprometer a integridade física de terceiros. Assim entendeu a 9ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Jus… Continue lendo no portal Consultor Juridico