maio 2017

Para evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar que proíbe a grife Reserva de vender camisetas com frases que reproduzem trechos das músicas do artista. A empresa está obrigada a recolher exemplares que esta… Continue lendo no portal Consultor […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas dec… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A banca J.R. Amaral Advogados tem novas gestoras para as áreas de Direito Societário e Contencioso.  Após seis anos como advogada sênior da Porto Seguro, Lidiane dos Santos Souza coordenará a equipe societária e de fusões e aquisições do escritório. Já Nathalia Ribeiro veio do Franco Montor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo manteve a decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba que proibiu o acesso de pedestres e veículos nas ruas próximas à sede da Justiça Federal na capital paranaense, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sulva irá depor nesta quarta-… Continue lendo no portal

“Pacta sunt servanda.” A imprensa tem noticiado o interesse do Brasil em se tornar parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com efeito, já em março deste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarava em evento na Alemanha: “Eu defendo a entrada do… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O superendividamento do consumidor brasileiro é assunto que gera preocupação socioeconômica, não apenas pelo fato de impactar negativamente no desenvolvimento do país, mas porque a Constituição da República centra como fundamento do Estado Democrático de Direito a proteção da dignidade humana. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Constituição Federal, no artigo 5º, XLIII, proíbe anistia ou graça a condenados por crimes hediondos, mas não restringe a concessão de indulto a esses casos. Dessa maneira, cabe ao presidente da República estabelecer as condições para a obtenção de tal benefício. E como o indulto de Dia das Mãe… Continue lendo no portal Consultor

Em 15 de março, com um placar apertado de 6 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal, após décadas de impasse, declarou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O Recurso Extraordinário 574.706, o qual gerou a análise da matéria pelo STF em sede de repercussão

O sistema de consórcio é meio de aquisição de bens e serviços no mercado nacional, permitindo, mediante a gestão de uma administradora devidamente autorizada, a criação de um grupo de pessoas (físicas e/ou jurídicas) que por meio de sua contribuição formam um fundo capaz da entrega de valores ao … Continue lendo no portal Consultor