Para alegar a suspeição do ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita um precedente do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a decisão citada é exatamente oposta à tese que o PGR tenta emplacar. A arguição de suspeição afirma que o Supremo já definiu, num Habe… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Precedente usado por Janot ao pedir impedimento contraria sua tese Leia mais »
Todos os transexuais, inclusive os que não se submeteram à cirurgia transgenital, têm o direito de mudar o gênero no registro civil. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (9/5), ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou a alte… Continue lendo no portal
Transexual pode mudar registro civil mesmo sem operação, diz STJ Leia mais »
Todos os transexuais, inclusive os que não se submeteram à cirurgia transgenital, têm o direito de mudar o gênero no registro civil. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (9/5), ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou a alte… Continue lendo no portal
Transexuais têm direito de mudar o gênero no registro civil, diz STJ Leia mais »
Por contrariedade à Súmula Vinculante (SV) 56, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu o Habeas Corpus (HC) 140422 para determinar que um condenado continue a cumprir prisão domiciliar até o surgimento de vaga em regime semiaberto no sistema prisional do Estado de Santa Catarina. Segundo o verbete, a falta de
2ª Turma concede prisão domiciliar a condenado que cumpria pena em regime mais gravoso Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou 63 novas súmulas, editadas a partir de sugestões de magistrados de primeiro e segundo graus, principalmente das áreas Cível e de Direito Público. Com a atualização, a corte tem agora 172 orientações. Clique aqui para consultar as 63 novas súmulas…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Tribunal de Justiça de Pernambuco aprova 63 novas súmulas Leia mais »
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou declaração de concordância com a extradição feita pelo nacional português Rogério Miguel Correia Henriques Moniz, e decidiu que, a partir de agora, nos processos de extradição em que houver declaração de concordância espontânea do extraditando, com base em convenção autorizativa e com assistência de
2ª Turma homologa declaração de concordância expressa com extradição Leia mais »
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou declaração de concordância com a extradição feita pelo nacional português Rogério Miguel Correia Henriques Moniz, e decidiu que, a partir de agora, nos processos de extradição em que houver declaração de concordância espontânea do extraditando, com base em convenção autorizativa e com assistência de
2ª Turma homologa declaração de concordância expressa com extradição (atualizada) Leia mais »
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou declaração de concordância com a extradição feita pelo nacional português Rogério Miguel Correia Henriques Moniz, e decidiu que, a partir de agora, nos processos de extradição em que houver declaração de concordância espontânea do extraditando, com base em convenção autorizativa e com assistência de
2ª Turma homologa declaração de concordância com extradição Leia mais »
Com base no entendimento de que não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente ação sobre licença-prêmio de magistrado, o ministro Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26042, ajuizada pela União contra decisão da Justiça Federal no Ceará que reconheceu o direito à licença-prêmio a dois juízes do Trabalho. A União
Rejeitada Reclamação que questiona concessão de licença-prêmio a magistrados Leia mais »
Como só existe abuso da liberdade de imprensa quando são publicadas mentiras ou quando as notícias distorcem fatos, a 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, negou ação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) contra a revista elet… Continue lendo no portal Consultor Juridico
ConJur não indenizará sindicato por noticiar acusações contra ele Leia mais »
