maio 2017

Agentes de polícia podem expressamente, a partir desta terça-feira (9/5), infiltrar-se na internet para investigar crimes de pedofilia. A Lei 13.441/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), impõe como regra autorização judicial “devidamente circunstanciada e fundamentada”, fixando li… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ex-procurador pode atuar contra o ente público que representava desde que seja em causas diferentes daquelas patrocinadas por ele enquanto servidor. A orientação é do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. “A situação vivenciada por um ex-procura… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, o fato de o irmão dele, Rodrigo, advogado, ter atuado na operação “lava jato” não é motivo para impedimento ou suspeição. Em nota enviada à ConJur nesta terça-feira (9/5), a Procuradoria da República no Paraná diz que Rodrigo já havia deix… Continue lendo no portal Consultor

O livro O Insider Trading no Direito Brasileiro, do advogado Francisco Müssnich, será lançado nesta quinta-feira (11/5) no Rio de Janeiro, na sede do escritório BMA (av. Almirante Barroso, 52/31º andar – centro). No dia 23 de maio, é a filial da banca em São Paulo (av. Pres. Juscelino Kubitsc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de que advogados escolham o andamento processual que consideram mais adequado, mesmo sem qualquer utilidade prática. Assim entendeu o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016. Do total de ações relacionadas ao Direito do Consumidor, 39% envolvem instituições financeiras. Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou em 10 pontos percentuais, o que indi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (9/5), processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter. O CNJ entendeu haver indícios de irregularidades em obras da corte e do Tribunal Regional Eleitoral … Continue lendo no portal Consultor Juridico