O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30/5), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes n… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS Leia mais »
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, será o novo relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), acusado, com base na delação premiada da JBS, de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Ministro Marco Aurélio foi escolhido… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marco Aurélio é o novo relator do inquérito contra Aécio Neves Leia mais »
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu nesta quarta-feira (31/5) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que seu depoimento à Polícia Federal seja depois de concluída a perícia da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Temer é investigado pela prátic… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Defesa de Temer pede suspensão de depoimento até perícia de áudio Leia mais »
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (31/5) com o título Em defesa das instituições Estamos vivendo horas de densa obscuridade moral, política, jurídica e institucional. Das trevas morais e políticas nada é necessário aduzir ao que a realidade brasile… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Opinião: Vemos uma sucessão de atos ruinosos no meio jurídico Leia mais »
A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta segunda-feira (29/05), na Justiça Federal do Distrito Federal, a primeira ação para cobrar dos responsáveis pelos atos de vandalismo e depredação de prédios da Esplanada dos Ministérios o ressarcimento pelos prejuízos causados ao patrimônio público. EsSe p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
AGU pede ressarcimento de R$ 1,6 mi por depredação de ministérios Leia mais »
Compete à Justiça do Trabalho julgar o pedido de indenização de um advogado ex-empregado do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) acusado de desvio de recursos públicos para o recebimento de honorários de sucumbência e pela quebra do sigilo bancário sem autorização judicial. A decisão é da 1ª … Continue lendo no portal Consultor
Justiça do Trabalho julgará pedido de indenização de advogado Leia mais »
Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (1º/6), a corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão co… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta Leia mais »
O escritório BTLAW contratou Marina Padula Gil Miguel para reforçar sua área de Direito Imobiliário. A advogada possui mais de uma década de experiência nas áreas de Direito Contratual e Direto Imobiliário, atuando com contratos de compra e venda, licitações, incorporações e operações estrutur… Continue lendo no portal Consultor Juridico
BTLAW contrata Marina Miguel para a área de Direito Imobiliário Leia mais »
Os abusos cometidos na cracolândia pelas forças de Segurança Pública, juntamente com a Guarda Municipal paulistana, no domingo (21/5), serão o tema do ato público organizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa. O evento acontece nesta quinta-feira (1º/6), às 17h, no largo General Osório… Continue lendo no portal Consultor Juridico
IDDD promove encontro para debater abusos de ação na cracolândia Leia mais »
Juristas brasileiros e estrangeiros discutiram a legitimidade democrática da atuação das cortes supremas no papel de revisor judicial de normas e leis aprovadas pelo Legislativo, cujos membros foram eleitos pelo povo, em evento na noite de segunda-feira (29/5) na sede da Uniceub, em Brasília. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juristas divergem sobre legitimidade democrática das cortes Leia mais »
