maio 2017 – Página: 71

Usuário do site do STF tem acesso a pesquisas prontas de jurisprudência

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em seu site o serviço Pesquisas Prontas. A página, mantida pela Secretaria de Documentação do Tribunal, permite o acesso facilitado a pesquisas de jurisprudência previamente consolidadas e acórdãos de grande repercussão. A página oferece uma lista de casos notórios julgados no Tribunal como, por exemplo, cotas raciais, uso de […]

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ADI questiona norma do Amapá que permite disciplinar matéria tributária por decreto

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5699) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona o artigo 151 da Lei 400/1997, do Amapá, que institui o Código Tributário do estado. O dispositivo prevê que o Poder Executivo estadual pode indicar autoridade competente para, através de decreto, autorizar a realização de compensação

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Só repórter credenciado poderá se aproximar de depoimento de Lula

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Jornalistas que queiram circular pela área de isolamento feito pela Polícia Militar do Paraná na região da sede da Justiça Federal em Curitiba têm até as 19h desta segunda-feira (8/5) para se cadastrar. Quem fizer o cadastro receberá um crachá com nome e veículo a que pertence, e poderá acessar o… Continue lendo no portal

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TRT-2 fará curso sobre PJe para advogados com deficiência visual

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) começará em 22 de maio sua primeira capacitação para advogados com deficiência visual: um curso sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico, na capital paulista. O objetivo é apresentar os recursos de acessibilidade disponíveis no sistem… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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STJ suspende ações de inversão de cláusula penal contra construtora

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Foi suspensa em todo o país a tramitação de processos que discutem a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Mantida execução provisória da pena de condenado por roubo a banco que resultou em mortes

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135926, impetrado em favor de Cláudio Roberto Ferreira, condenado a mais de 65 anos de prisão pela prática do crime de roubo com morte, violência contra pessoa e lesão corporal grave, ocorrido em um assalto a banco em

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Mantida prisão preventiva de policial militar acusado de participar de chacina em Carapicuíba (SP)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 143159, impetrado em favor do policial militar D.A., acusado de participar de chacina que resultou na morte de sete pessoas em Carapicuíba, São Paulo, em julho de 2014. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público

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Cezar Britto ajudará oposição a elaborar relatório para CPI da Funai

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O escritório do advogado Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vai ajudar os deputados da oposição a elaborarem um relatório paralelo para ser apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Nacional de Colo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Bruno Rodrigues vai presidir Conselho Penitenciário do Rio

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O advogado criminalista Bruno Rodrigues, sócio do Bruno Rodrigues Advogados, foi nomeado presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (8/5) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. B… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Instituto que fiscalizou terceirizada não dever arcar com dívidas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Por ter exigido providências assim que soube que a prestadora de serviços estava com irregularidade trabalhistas, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IFMT) foi liberado do pagamento de direitos devidos a funcionário terceirizado. A decisão é da Vara do Trabalho d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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