maio 2017

PF faz busca e apreensão em endereços de ex-mulher de Cabral

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (8/5), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Suzana Neves, ex-mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), em Araras (RJ) e São João del-Rei (MG). As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Ri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Eleito na França, Emmanuel Macron tomará posse no domingo

Com 66% dos votos, o candidato centrista Emmanuel Macron venceu neste domingo (7/5) o segundo turno das eleições presidenciais da França. Ele derrotou a candidata de extrema direita Marine Le pen. O presidente francês, François Hollande, confirmou que a transferência de poderes ao presidente elei… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Revista aleatória de trabalhadores não gera dano moral coletivo

Se a revista de bolsas e mochilas no trabalho é feito de forma indistinta e impessoal, não há nenhum tipo de ofensa. Este é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu recurso do Ministério Publico do Trabalho contra decisão que afastou a ocorrência de violação à … Continue lendo

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Medicamento de uso domiciliar deve ser coberto por plano de saúde

O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento prescrito pelo médico se a doença for coberta pelo plano. Esse foi o entendimento da juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, ao obrigar o plano de saúde a custear medicamento de uso domiciliar. No caso, o homem… Continue

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Demissão durante greve só é permitida em caso de falta grave

Salvo nos casos de falta grave, não é possível o empregador rescindir o contrato ao longo de greve, ainda que não se trate de trabalhador participante do movimento. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa a pagar indenização de doi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? Parte 1

O Código Civil de 2002[1] procurou disciplinar de maneira criteriosa a influência do tempo nas relações jurídicas. Guiada pela diretriz da concretude, ou operabilidade, a Comissão Elaboradora do Anteprojeto decidiu “estabelecer soluções normativas de modo a facilitar sua interpretação e aplicação… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Consumidor também deve evitar riscos que causem prejuízo

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que condenou a Rio Grande Energia a indenizar um produtor de fumo prejudicado pela interrupção do serviço no processo de secagem. Para o colegiado, os consumidores também devem adotar medidas que previnam prejuízos ou… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Vendedor agredido com galho em cobrança de metas será indenizado

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um vendedor submetido a condutas abusivas na cobrança de metas, entre elas agressão com galhos de árvore. De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a prática reiterada de ofensas por parte de um gerente c… Continue lendo

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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (8)

10h – Reunião com os empresários Betania Tanure, Candido Bracher, Carlos Schroder, Chieko Aoki, Décio da Silva, Flavio Rocha, Jefferson de Paula, Luiza Helena Rodrigues, Paulo Kakinoff, Pedro Wongtschowski, Rubens Menin, Walter Schalka e Wilson Ferreira Local: Gabinete da Presidência 15h – Audiência com a ministra do TST Delaide Arantes Local: Gabinete da Presidência 15h45

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Parcelamentos podem ser armadilhas se incluirmos o que não devemos

“Se a pressa é inimiga da perfeição, no  exercício do Direito é a inimiga da prescrição.” (Jean Carcagne) O projeto de lei que resulta da conversão da Medida Provisória 766/17 institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) perante a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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