maio 2017

O número de ações locatícias protocoladas no estado de São Paulo aumentou. Segundo dados do Tribunal de Justiça, o total passou de 1.174 processos em fevereiro de 2016 para 1.566 no mesmo mês deste ano, um crescimento de 33,4%. Desse montante, as ações por falta de pagamento de aluguel foram resp… Continue lendo no portal […]

Há uma longa discussão e um razoável consenso sobre a necessidade de aprimoramento da prática do licenciamento ambiental no Brasil. Existem evidências e estudos sérios sobre o que tem funcionado e o que precisa ser aprimorado para que o licenciamento possa ser mais previsível, menos conflitivo, m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O mais importante jusfilósofo do século XX, Ronald Dworkin, perguntava, em casos de extrapolação nas decisões judiciais (ativismo), acerca de quanto estamos dispostos a pagar para que todos tenham direitos (e eu acrescento: inclusive nossos adversários ou inimigos). A minha pergunta, aqui, é a me… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça do Paraná proibiu manifestações públicas na região da sede da Justiça Federal em Curitiba. Por causa do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas auto… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com o objetivo de tentar combater a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, a juíza Lucia Glioche homologou, na quinta-feira (4/5), a criação da Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). “O que se verifica hoje… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com base no princípio da isonomia, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença que privilegiava o atendimento a advogados no Instituto Nacional de Seguro Social. A sentença da Justiça Federal de Rondonópolis (MT) havia determinado ao INSS que fornecesse a um grupo de de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou pedido para anular pena de demissão aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao magistrado Ariel Rocha Soares. Ele foi condenado em dezembro de 2014 à pena de demissão em decorrência de diversas faltas funcionais, como comparecer ao Fórum d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os 43 mil haitianos que tiveram a permanência concedida no Brasil por um despacho conjunto dos ministérios do Trabalho e da Justiça podem obter o visto de permanência apenas com a apresentação de certidão de nascimento ou casamento traduzida por tradutor juramentado, independentemente do procedim… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma advogada de Brasília foi condenada a 1 ano e 4 meses de reclusão por receber e não devolver valor decorrente de alvará judicial expedido por erro do cartório. Para a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ficou caracterizado o crime de apropriação indébita em razão do o… Continue lendo no portal Consultor

Devido a complexidade da ação penal, que ainda aguarda julgamento em primeira instância, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a tese de excesso de prazo na prisão preventiva de um empresário, preso há quatro anos acusado de envolvimento no assassinato do jornalista maranhense… Continue lendo no portal Consultor Juridico