maio 2017

A Receita Federal não vê problema em esconder de seus auditores fiscais quem aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior, conhecido como “repatriação de divisas”. Em nota enviada à ConJur neste sábado (6/5), a Secretaria da Receita disse que “orientações internas sobre nova… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar passaram a ser transmitidas ao vivo pelo site da corte. A iniciativa, instituída com o Ato Normativo 225, é um dos compromissos assumidos pelo presidente do tribunal, ministro José Coêlho Ferreira, que tomou posse em 16 de ma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma série de contradições entre versões apresentadas por delatores da Odebrecht na operação “lava jato” e os materiais entregues como provas podem derrubar algumas colaborações. Ao jornal Folha de S.Paulo, um ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que a prova apresentada deve ser cabal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em seu último dia como ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio votou pelo fim da censura imposta pela Justiça Eleitoral ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Esse foi um dos três votos apresentados pela ministra relacionados ao político, já no encerramento da sessã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dezenas de bancas americanas se mobilizaram para mover ações coletivas contra um grupo de empresas e jornalistas (ou redatores) que publicaram notícias falsas em sites financeiros para inflar o valor de ações negociadas em bolsa. As bancas se lançaram à caça de investidores lesados, em todo o paí… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para julgar recurso especial contra acórdão com fundamento exclusivamente constitucional. Com esse entendimento, a 2ª Turma rejeitou pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que fosse rediscutida no STJ uma ação destinada à construção … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O depósito recursal não é exigível se não houver condenação em dinheiro. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul não tem a obrigação de recolher o depósito recursal p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quem faz exames de ressonância magnética não fica exposto a raios X. Por isso, não tem direito à jornada reduzida dos operadores de máquinas de radiografia. Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma técnica em ressonância de uma clínica de Brasília,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No fim deste mês, serão inaugurados três centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). A inauguração será durante a 3ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. Os centros serão implantados em Campinas (… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Duas redes de lojas de departamento foram condenadas subsidiariamente a pagar as verbas a uma costureira que trabalhava para confecções que prestavam serviços às empresas. As empresas terceirizadas, que formavam grupo econômico e eram empregadoras diretas da costureira, devem arcar solidariamente… Continue lendo no portal Consultor Juridico