maio 2017

O estudo de precedentes é fundamental para todos os operadores do Direito, permitindo construir um Judiciário melhor, com menos processos e com mais qualidade nas decisões. Seguindo essa ideia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria conduziu o primeiro painel temático do Ciclo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região editou duas súmulas que tratam de honorários advocatícios. Os verbetes foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região desta quinta-feira (4/5). A Súmula 133 aborda a questão nas ações coletivas, afirmando que, no… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não configura crime ambiental a pesca com vara em local proibido se o peixe for devolvido ainda vivo ao rio. A decisão é a da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a atipicidade da conduta do pescador, pois a devolução do peixe vivo ao rio demonstrou “a mínima ofensividade ao m… Continue

O antigo Código Florestal (Lei 4.771/65) também se aplica às áreas urbanas de municípios. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acatou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em um caso que envolve licenciamento ambiental … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, cobrou maior produtividade dos magistrados ao discursar na abertura do 74º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), em Porto Alegre, no fim do mês passado. Noronha falou… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O artigo da Constituição Federal que permite ao Supremo Tribunal Federal julgar ações contra atos do Conselho Nacional do Ministério Público deve ser interpretado de forma restritiva, não podendo o STF funcionar como uma instância recursal. Segundo Toffoli, o artigo da Constituição que permi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Texto originalmente publicado na edição deste sábado (6/5) do jornal Folha de S.Paulo A médica Virgínia Helena Soares de Souza foi presa com estardalhaço em fevereiro de 2013, acusada de provocar o óbito de sete pacientes internados na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba. A “Doutora Morte”… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O tema que será aqui abordado é muito importante para o setor industrial que, na maioria das vezes, no objetivo de alcançar a qualidade do seu produto de forma a deixá-lo comercializável e competitivo, adota no desenvolvimento da cadeia produtiva — a chamada industrialização por encomenda. Assunt… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou extintas duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 746/2016, que instituiu a reforma do ensino médio. Legenda Carlos Moura/SCO/STF Embora a corte considere que a conversão de MP em lei não impede … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nem mesmo os auditores fiscais da Receita Federal têm como saber quem aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Por determinação interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs dos participantes do programa nos sistemas do Fisco foram substituídos pelo CNPJ da Secretaria … Continue lendo no portal Consultor Juridico