maio 2017

O Direito contemporâneo na era digital será debatido durante o XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que acontecerá nos dias 25 e 26 de maio, no Superior Tribunal de Justiça.  Podem participar estudantes, servidores da Justiça, professores e profissionais libera… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os órgãos públicos não podem desclassificar candidatos que possuam tatuagens se o desenho não viola nenhum valor constitucional. A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2016 foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao obrigar que a Marinha mantenha em concurso uma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O fato de ser estrangeiro não pode ser motivo para o Instituto Nacional do Seguro Social deixar de analisar um pedido de benefício assistencial. A decisão é do desembargador David Dantas, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O INSS recorreu contra decisão de primeira instânci… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A decisão que mais movimentou o Judiciário durante a semana foi a que concedeu Habeas Corpus ao ex-ministro José Dirceu, preso em Curitiba desde 2015: o julgamento repartiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, sinalizou tendência de acabar com longas prisões preventivas na operação “lava jato”… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma importante competência originária do Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, é aquela que o autoriza a processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas ent… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A plenária da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21) aprovou, em dezembro de 2015, em Paris — com anuência de 195 países, responsáveis por mais de 90% das emissões dos gases de efeito estufa na Terra —, um acordo de extensão global que, nos seus termos, apresenta efeitos legalmente… Continue lendo no portal

O artigo 217-A do Código Penal diz, expressamente, ser estupro de vulnerável a prática de sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos, mas a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a idade não basta para a aplicação do dispositivo. Para o colegiado, também é preciso ana…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste cenário, a mais relevante alteração certamente diz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Antes de iniciar a abordagem deste tema, admito polêmico, é preciso um exercício de afastamento de nossas convicções pessoais sobre moralidade e religião, fincando nossa análise em uma direção estritamente jurídica, sob as luzes, principalmente, da Constituição Federal. Nessa quadra, inegavelm… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um fabricante de remédios só pode ser responsabilizado pelos danos causados ao consumidor se ficar provado que houve defeito de fabricação ou falha ao informar os efeitos do medicamento. Este foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a condenação por dan… Continue lendo no portal Consultor Juridico