maio 2017

O juiz federal Sergio Moro determinou a quebra do sigilo telefônico do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci por um período de 13 anos. Em despacho assinado na quinta-feira (5/5), o magistrado concordou com pedido do Ministério Público Federal para ter acesso às ligações feitas e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Apesar de ser pessoalmente contrário ao entendimento de que a prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou seguimento a um recurso ordinário em Habeas Corpus no qual Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, subsecretário estadual de Tra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Apesar de ser pessoalmente contrário ao entendimento de que a prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou seguimento a um recurso ordinário em Habeas Corpus no qual Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, subsecretário estadual de Tra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi decretado recurso repetitivo no julgamento que debate a incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito em contratos de mútuo feneratício. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, determinou a afetação do REsp 1.579.250, para possibilitar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Contas do Piauí foi ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Justiça local que proibiu a corte de julgar processo que analisa a validade do resultado de licitação para a subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina. Parecer técnico do TCE-PI recomenda a re… Continue lendo no portal Consultor

Não viola o princípio da separação dos Poderes a determinação, em ação coletiva, de medidas para implementação de direitos fundamentais e indisponíveis. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao manter decisão que obrigou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma questão da prova dissertativa do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O acórdão é o primeiro da corte com uso de imagem, para facilitar a compreensão do caso. O STJ considerou que o … Continue