maio 2017

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do estado do Rio Grande do Sul contra ato do Tribunal de Justiça gaúcho autorizando que parte dos valores destinados a precatórios por meio de acordos diretos fossem transferidos para o pagamento por ordem cronológica de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na parte 1 da presente análise expôs-se as razões pelas quais a lavagem de dinheiro na forma prevista no artigo 1º, caput, da Lei 9.613/98 deve ser considerado crime instantâneo e não crime permanente. Nessa Parte 2 passa-se à análise dos demais dispositivos do artigo 1º da Lei 9.613/98. Da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A partir deste sábado (6/5), as principais notícias que movimentam o Judiciário e a advocacia serão tratadas na coluna Resumo da Semana. O objetivo é filtrar as mais relevantes decisões judiciais, discussões de teses e novidades legislativas e explicá-las em poucas palavras, para auxiliar leitore… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não há “qualquer fundamentação” que autorize o envio de um Habeas Corpus ao Plenário do Supremo Tribunal Federal sem passar pela turma competente. É o que afirma a defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci em agravo contra a afetação, pelo ministro Luiz Edson Fachin, de um … Continue lendo no

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal prorrogou o prazo de inscrição de enunciados para a I Jornada de Direito Processual Civil, que acontece nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília. Quem quiser participar poderá enviar as propostas até o dia 12 de maio pelo site do CJF. … Continue

*Artigo originalmente publicado no site JD1 com o título Crime, prisão e caos. Há mais de 200 anos, desde o período colonial, o Brasil trabalha de forma contraproducente e quase que irracional com a questão da criminalidade e da ressocialização/punição dos que transgridem as normais penais. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

35 mil urnas deste modelo devem ser utilizadas nas Eleições 2018. Foto: Reprodução/TSE Para se adequar à nova legislação (Lei 13.165/2015), que obrigou o voto impresso nas urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral desenvolveu o protótipo de uma nova urna, que deverá ser utilizada nas eleições… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os chamados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos dos anos 1990. A tese foi firmada pelo tribunal num recurso repetitivo e o entendimento deve ser aplicado a … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma ofensa feita por um entrevistado deve ser reparado por ele, pelo jornalista que conduziu a entrevista e pela editora que a publicou. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que por maioria de votos manteve decisão que condenou as três partes indenizarem o senador … Continue lendo no portal Consultor

Considerando a proteção à maternidade e à infância, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar concedendo prisão domiciliar para uma mulher, mãe de duas crianças, presa preventivamente acusada de associação para o tráfico de drogas. A defesa da mulher impetrou habeas… Continue lendo no portal Consultor Juridico