Em celebração ao Dia do Trabalho (1º de maio), o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, sobre o Direito do Trabalho. Em conversa com o jornalista Guilherme Menezes, o […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142848, por meio do qual Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, subsecretário estadual de Trabalho e Renda do governo do Rio de Janeiro na gestão da governadora Rosinha Garotinho, questionava a execução provisória de sua pena após
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26056, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que autorizou a transferência de parte dos valores que estavam destinados a precatórios por meio de acordos diretos para o pagamento por
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nessa quarta-feira (3/5) uma comissão especial para discutir proposta que altera a Constituição para acabar com a reeleição. A Proposta de Emenda à Constituição 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), determina a coincidên… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Câmara cria comissão para discutir fim da reeleição Leia mais »
Há 104 dias no poder, o presidente Donald Trump conseguiu sua primeira vitória, ainda que parcial, no Congresso dos EUA. Na quinta-feira (4/5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o sistema de seguro-saúde subsidiado pelo governo. Foram 217 votos do Partido Republicano, um voto … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Trump tem sua primeira vitória na Câmara com seguro-saúde Leia mais »
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, divulgou nota nesta quinta-feira (4/5) em resposta a uma notícia publicada em 1º de maio pelo jornal Folha de S.Paulo. O texto diz que os ministros Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves foram cita… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ rebate jornal após notícia de que delação envolveria ministros Leia mais »
A fixação de teto de pena nos casos de colaboração premiada, embora em desconformidade com a Lei 12.850/13 (artigo 4º), foi um movimento interessante dos primeiros negociadores para se evitar a incerteza da aplicação da pena, capaz de garantir o êxito dos termos da delação realizada[1]. Larga-se … Continue lendo no portal Consultor Juridico
O ordenamento jurídico estabelece diretrizes a serem seguidas na formação e na apreciação dos processos judiciais, fixando ao juiz as regras a que está vinculado, garantindo aos litigantes o direito de petição, bem como a oportunidade de produzir as provas necessárias ao acolhimento de suas alega… Continue lendo no portal Consultor Juridico
O devido processo legal e as convicções pessoais do juiz Leia mais »
A Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, dispõe que compete à União instituir impostos sobre “renda e proventos de qualquer natureza”. Tendo por elemento fundante a noção constitucional de renda, temos o artigo 43 do Código Tributário Nacional, que estatui: “Art. 43. O imposto… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Peculiaridades em relação ao ganho de capital de imóvel rural Leia mais »
Desde que promulgada, já se vão quase 30 anos, a nossa Constituição Federal, de 5/10/1988, foi objeto de 95 emendas aprovadas pelo procedimento ordinário do artigo 60, da CF, bem como de seis emendas constitucionais de revisão, totalizando 101 emendas ao longo de sua trajetória existencial. A… Continue lendo no portal Consultor Juridico
A conveniência e a necessidade de uma Constituinte exclusiva Leia mais »
