Não faz sentido usar a ordem pública como justificativa para prisões preventivas de manifestantes quando os suspeitos têm passado correto e nem sequer têm papel de líder nos protestos. Assim entendeu o desembargador Otávio de Almeida Toledo, da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-SP manda soltar integrantes do MTST presos em manifestações Leia mais »
Devido à grave crise econômica que atravessa, o estado do Rio de Janeiro está proibido, até junho, de promover concursos públicos, conforme estabelecido pelo Decreto 45.682/2016. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também está submetida a tal restrição e só pode contratar servidor s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sem aval do governo, concurso para docente da Uerj é suspenso Leia mais »
A palavra testemunha em grego é traduzido como mártyras, ou seja, mártires. Nunca foi tão adequada a tradução em tempos que promotores e magistrados transformam criminosos em testemunhas, que sob promessas de favores como redução da pena e libertação de procedimentos ilegais como condução coercit… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Siro Darlan: Há abuso de autoridade se juízes punem por ideologia Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário a fim de que o STF analisasse matéria envolvendo a obrigação, pela autarquia, da elaboração de um cronograma de execução de procedimentos de identificação e demarcação de terras
Mantida decisão que obrigou Incra a elaborar cronograma para demarcar terra quilombola Leia mais »
No Dia Nacional da Oração, nesta quinta-feira (4/5), o presidente Donald Trump anunciou que assinou um decreto presidencial que muda o texto de dispositivo do código tributário que proíbe as igrejas, por serem entidades sem fins lucrativos e isentas de imposto, de endossar ou se opor a candidatos… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Trump assina decreto que permite às igrejas fazer política do púlpito Leia mais »
O fato de uma pessoa entrar em casa ao ver uma viatura da Policial Militar na rua não justifica que as autoridades invadam o local, sem mandado judicial, para procurar drogas ou armas. De forma unânime a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem acusado de tráfico … Continue
Entrar em casa ao ver viatura não justifica busca sem mandado Leia mais »
A prisão preventiva prolongada além do prazo estabelecido na legislação “é uma forma de tortura pós-moderna, que consiste em manter o preso encarcerado até que ele decida pela delação”, afirma o presidente o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. Nesta quarta-feira (3/5… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prisão preventiva prolongada é tortura pós-moderna, diz IAB Leia mais »
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que buscam proteger patrimônio de valor histórico, cultural, turístico e paisagístico, pois o tema envolve direito difuso de toda a população, inclusive pessoas hipossuficientes. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Defensoria pode mover ação civil pública sobre patrimônio histórico Leia mais »
Revista Justiça O “Revista Justiça” desta sexta comemora os 13 anos da Rádio Justiça. O programa presta homenagens em entrevistas com vários jornalistas que marcaram a história da rádio oficial do Poder Judiciário. Além disso, o programa conta com a coluna Atualidades do Direito, com a participação do procurador federal Pedro Beltrão. O ouvinte também acompanhará
Rádio Justiça completa 13 anos nesta sexta-feira (5), confira a programação Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (4), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4798, 4764 e 4797), e confirmou o entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação
Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador Leia mais »
