A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar, na próxima terça-feira (9/5), ação penal em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção por desvios em obras na cidade de São Paulo. Ação penal envolvendo Paulo Maluf deve ser julgada pela 2ª Turm… Continue lendo no portal […]
2ª Turma do STF deve julgar ação envolvendo Maluf na terça-feira Leia mais »
Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que não vão mais começar suas liminares em Habeas Corpus explicando que é incabível o HC substitutivo de recurso ordinário. Dispensarão o introito e adentrarão no mérito do pedido sempre, trate ele diretamente de liberdade ou não…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
6ª Turma do STJ passa a analisar HC diretamente no mérito Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação de contratos firmados entre a União e o Estado de Roraima para fiscalização na faixa de fronteira com a atuação das forças de segurança pública e defesa social. Com os contratos, serão liberados recursos com a finalidade de fortalecer a presença de órgãos
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26884, na qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha pretendia suspender o lançamento do livro “Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”, da Editora Record. Cunha questionava decisão do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro
Ministra rejeita reclamação de Eduardo Cunha contra lançamento de livro Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128682, interposto pelo médico Oscar de Andrade Miguel, condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por lesão corporal gravíssima. Os fatos se referem à prescrição de medicamento abortivo a uma
Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria deci… Continue lendo no portal Consultor
MEC recua e suspende tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná Leia mais »
A Justiça Federal em Curitiba não terá atendimento ao público na próxima quarta-feira (10/5), dia marcado pelo juiz Sergio Moro para o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os prazos processuais também serão suspensos por um dia. A medida é para garantir a segurança do púb… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Interrogatório de Lula suspende prazos na Justiça Federal em Curitiba Leia mais »
Considerando a realidade econômica de determinada região, pode o advogado cobrar honorários abaixo da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB. “No que se diz respeito a eventual aviltamento dos honorários, a ques… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Realidade econômica justifica honorários abaixo da tabela da OAB Leia mais »
Com diversas alterações ao texto original, a comissão mista do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (3/5), relatório sobre a Medida Provisória 766/2017, que permite o parcelamento ou o pagamento à vista de débitos tributários federais de pessoas físicas e jurídicas. A proposta, que agora será ap… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Comissão reduz juros e multas de parcelamento de débitos federais Leia mais »
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá de comparecer pessoalmente aos depoimentos de suas testemunhas de defesa no processo que responde na operação “lava jato”. A defesa do petista obteve um Habeas Corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No processo em que é acus… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRF-4 dispensa Lula de ir aos depoimentos de 87 testemunhas Leia mais »
