maio 2017

Quando uma terceirizada deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas, fica claro que a empresa que a contratou também não cumpriu com sua obrigação de fiscalizar a prestadora de serviços. Com esse entendimento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurs… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A prisão preventiva de uma pessoa que futuramente é absolvida não gera indenização se o Judiciário não agiu com dolo. Este é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou indenização por danos morais a uma mulher de Foz do Iguaçu (PR) que ficou presa preventivamente por cinco dia… Continue lendo no portal

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”. Assim o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afastou a execução provisória da pena aplicada a um fiscal de tributos de Mato Grosso condenado a 3 anos e 6 meses de prisão… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao contrário do que ocorre nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes, em sua primeira aparição pública depois da concessão de Habeas Corpus ao ex-ministro José Dirceu, foi aplaudido no shopping Iguatemi no lançamento do livro de seu filho Francisco Schertel Mendes. A obra Compliance, Concorrênc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã… Continue lendo no portal Consultor

Três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, são os principais alvos da nova fase da operação “lava jato” deflagrada nesta quinta-feira (4/5). Estão sendo cumpridos 16 man… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Versa o consagrado aforismo que “o edital é a lei do concurso público”. Essa máxima consubstancia-se no princípio da vinculação ao edital, que determina, em síntese, que todos os atos que regem o concurso público devem ser seguidos. O edital não é apenas o instrumento que convoca os candidatos in… Continue lendo no portal Consultor

Escrevi em recente texto publicado nesta coluna que “a característica mais marcante do Direito brasileiro no século XXI é a afirmação da jurisprudência como fonte”. Esse é um dado da realidade, com o qual todos os estudiosos e aplicadores do Direito têm que lidar nos últimos tempos. É impressiona… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Subtema: Com o dinheiro da Viúva é sempre fácil proferir decisões fofas Há coisas que são difíceis de discutir. Ninguém é contra coisas fofas. Dúcteis. Você é contra a tese de que os pais tenham tempo a cuidar de seus filhos? Quem seria contra? É o caso da decisão do juizado especial de San… Continue