maio 2017

Por ver nas ações judiciais dos Correios uma tentativa de eliminar a concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer recomendando a condenação da estatal por infração à ordem econômica, em razão de supostas condutas de litigância abusiva… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Há exatos 231 anos, em 1786, surgia mais um rebuliço no famoso pátio da Salpêtrière, em Paris. A multidão aglomerava-se no local aonde os suspeitos de perturbar a ordem pública eram enviados. Na ocasião, a vítima era Jeanne de La Motte, acusada pela trapaça conhecida como “o caso do colar de diam… Continue lendo no

A Constituição Federal em nenhum momento restringe a escolha de auditores para substituírem membros titulares de tribunais de contas, em caso de afastamento. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender dispositivo de uma lei que só permite um auditor substituto n… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União negou pedido para transformar a chamada Vantagem Pecuniária Individual (VPI) em reajuste salarial para os servidores da corte. Em decisão unânime, o TCU proibiu a conversão do pagamento da verba, concedido em parce… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A lógica constitucional da liberdade de expressão e da comunicação social vale também para os chamados “blogs jornalísticos”. Por isso, é vedada a atuação estatal para cercear ou até impedir a atividade daqueles que escrevem nesses sites. Os argumentos foram usados pelo ministro Dias Toffoli, do … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A manutenção da prisão preventiva de José Dirceu por decisão do juiz federal Sergio Moro foi legítima e baseada em fundamentos concretos, não havendo nenhuma ilegalidade no ato. Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello ao acompanhar Edson Fachin, que negou pedido da defesa do ex-ministr… Continue lendo no portal Consultor Juridico