O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (3/5) proposta de súmula vinculante para tentar acabar com decisões judiciais que concedem o chamado “reajuste de 13,23%” a servidores públicos sem previsão em lei. De autoria do ministro Gilmar Mendes, o verbete propõe estender ao caso espec… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF discute súmula para frear “reajuste de 13,23%” de servidores Leia mais »
Quando a parte autora de um processo desiste de ação por ter firmado acordo, advogados que a representaram não têm direito a honorários de sucumbência mesmo se foram substituídos durante o processo, sem participar da negociação. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao r… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve preso o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci. Em liminar desta quarta-feira (3/5), Fachin negou Habeas Corpus ao ex-ministro por não ver ilegalidade em sua prisão preventiva nem risco de dano irreparável em mantê… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ministro Fachin mantém preventiva de ex-ministro Antonio Palocci Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que a instauração de ação penal contra o governador de Minas Gerais não depende de autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado. Isso quer dizer que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça não precisa mais do aval do legislativo lo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ação penal contra governador de MG não depende do Legislativo Leia mais »
O Estado não deve criar barreiras para que uma empresa em recuperação judicial volte a operar normalmente. Isso porque o retorno dela à atividade é de interesse de todos, já que empregos são mantidos e criados e tributos voltam a ser pagos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de J… Continue lendo
Refinaria em recuperação consegue o direito de parcelar tributos Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho, no Habeas Corpus (HC) 143333. Em exame preliminar do caso, Fachin não verificou ilegalidade evidente que justifique a revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR),
Ministro mantém prisão preventiva de Antonio Palocci Leia mais »
Revista Justiça O autismo é um transtorno de desenvolvimento grave que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir. Para tratado do tema, o programa recebe a Dra. Olga Hosken, pedagoga, terapeuta educacional e escritora, que vai tirar dúvidas de mães e pais sobre a questão. O Revista Justiça ainda conta com a participação do
Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (4) Leia mais »
Se o Congresso não aprovar uma reforma política para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal será obrigado a proibir as coligações partidárias. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, membro da corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ministro Gilmar Mendes ressaltou que o… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF terá de agir se Congresso não aprovar reforma política, diz Gilmar Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 137728, na sessão de ontem (2) da Segunda Turma. O ministro ficou vencido na votação que concluiu pela concessão do HC, revogando a prisão preventiva decretada contra José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de HC de José Dirceu Leia mais »
Está pacificado o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho de que é válida norma coletiva que aumente a jornada diária para oito horas e que alcance empregados de turnos ininterruptos de revezamento. Com essa jurisprudência em mãos, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a va… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Jornada prevista em norma coletiva isenta pagamento de hora extra Leia mais »
