Está pacificado o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho de que é válida norma coletiva que aumente a jornada diária para oito horas e que alcance empregados de turnos ininterruptos de revezamento. Com essa jurisprudência em mãos, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a va… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Jornada prevista em norma coletiva isenta pagamento de horas extras Leia mais »
Ao contrário do que costuma ser dito, o pré-questionamento de matéria constitucional ou federal não é requisito para a interposição, respectivamente, de recurso extraordinário ou recurso especial. O que a Constituição Federal exige é que o tópico tenha sido decidido pelo tribunal. Se o tema const… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pré-questionamento não é requisito para RE ou REsp, diz Nelson Nery Leia mais »
Ao contrário do que costuma ser dito, o pré-questionamento de matéria constitucional ou federal não é requisito para a interposição, respectivamente, de recurso extraordinário ou recurso especial. O que a Constituição Federal exige é que o tópico tenha sido decidido pelo tribunal. Se o tema const… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pré-questionamento não é requisito para RE ou REsp, diz Nery Jr. Leia mais »
A indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que eles seriam conseguidos sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso do Banco do Nordeste, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que tal condenação não pode ser apoiada apenas… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Indenização por lucros cessantes exige prova objetiva da perda Leia mais »
A atividade de agente prisional não se enquadra entre as consideradas insalubres por norma do Ministério do Trabalho. Por cinco votos a quatro, esse foi o entendimento aplicado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma instituição prisional de pagar a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Agente penitenciário não tem direito a adicional de insalubridade Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garante que a operação Lava-Jato não corre risco de ser paralisada. “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”, afirmou em entrevista concedida ao jornalista Pedro Bial e veiculada na noite de terça-feira (2) pela TV Globo. Durante a entrevista, a ministra manifestou esperança de
Ministra Cármen Lúcia: “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará” Leia mais »
O juiz Sergio Moro definiu as medidas alternativas para substituir a prisão preventiva de José Dirceu. Para que seja colocado em liberdade, o ex-ministro deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está impedido de deixar a cidade onde reside, Vinhedo (SP), e deve entregar à Justiça … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Moro determina que José Dirceu use tornozeleira eletrônica Leia mais »
O jogo Baleia Azul será investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o objetivo é retirar do ar páginas que promovam essa competição. Foi instaurado um inquérito civil que será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Comarca da Ca… Continue lendo no portal Consultor
MP-RJ abre inquérito civil para investigar jogo Baleia Azul Leia mais »
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu novo critério de hipossuficiência. Agora, o valor da faixa de renda, um dos principais critérios definidores de condição de necessidade de assistência jurídica, passar a ser de R$ 2 mil, segundo resolução publicada nesta terça-feira (2/5)… Continue lendo no portal Consultor Juridico
DPU altera valor que define critério de hipossuficiência Leia mais »
A estabilidade provisória ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) é irrenunciável. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um cipeiro de receber indenização substitutiva após se recusa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estabilidade a membro da Cipa é irrenunciável, decide turma do TST Leia mais »
