maio 2017

A ordem da sustentação oral, nos tribunais, ainda é questão de acesas discussões no meio jurídico, encontrando combustão no artigo 610, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que sinaliza a manifestação da Procuradoria-Geral após o pronunciamento das partes. Nos regimentos internos dos … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em levantamento inédito feito em março pela Secretaria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, verificou-se que, nos últimos dois anos, cerca de 32% dos casos que são julgados, toda terça-feira, por aquele colegiado, referem-se às drogas. No ano de 2015, dos 526 julgamentos de méritos de habeas … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estelionato judicial é um crime impossível, já que enquadrar pessoas por esse pressuposto faz com que a população se sinta ameaçada de buscar a Justiça. Esse foi um dos entendimentos que fizeram o juiz Silvo Luis Ferreira da Rocha, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolver Luiz Augusto … Continue lendo no portal Consultor

Em evento em Lisboa no mês passado, advogados e juristas falaram sobre a possibilidade de o Brasil seguir um exemplo de Portugal para conseguir fazer caixa sem aumentar imposto: usar a arbitragem para resolver conflitos entre Fisco e contribuintes. “Portugal editou uma lei dando aos contribuin… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) passou a exigir neste mês de maio que as procurações outorgadas por estrangeiros a representantes legais no Brasil tenham prazo de validade indeterminado. Ocorre que tal alteração levantou um alerta para os representantes de empresas no B… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando um correntista morre, instituições financeiras podem cobrar de herdeiros as dívidas de contratos celebrados, mas não continuar debitando cobranças diretamente na conta corrente. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou dois bancos a indeni… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A decretação da prisão preventiva de José Dirceu “lastreou-se em argumentos frágeis”, afirmou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (2/5). Ele foi o autor do voto que inaugurou a divergência e cassou a preventiva do ex-ministro da Casa Civil, decretada em agosto … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeitos da condenação em ação penal relatada pela ministra R… Continue lendo no portal

Saiu pela culatra a tentativa do Ministério Público Federal de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal com uma denúncia contra José Dirceu no dia em que seu Habeas Corpus seria julgado na corte. A estratégia usada na operação “lava jato” despertou críticas do ministro Gilmar Mendes, d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) se justifica pela possibilidade da prática de novos crimes e pela garantia da ordem pública, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (2/5), Habeas Corpus que pedia a liberdade dele. … Continue lendo no portal Consultor Juridico