maio 2017

O Superior Tribunal de Justiça recebeu pedido para suspender todos os processos que discutam danos causados pelo desastre ambiental em Mariana (MG) em 2015 e que estejam tramitando nos juizados especiais e varas cíveis de Minas Gerais e do Espírito Santo. Rompimento de barragens de rejeitos … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que os chefes de um delegado da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR) tinham o intuito de constrangê-lo psíquica e profissionalmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) reformou sentença e condenou a União a pagar R$ 30 mil de indenização a ele. O delegado foi … Continue

A partir desta terça-feira (2/5), advogados poderão peticionar no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo usando o navegador Google Chrome. Isso porque, a partir desta data, passa a valer exclusivamente a nova versão do portal, que requer a instalação do plugin Web Signer, requisito obri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No dia em que o Supremo Tribunal Federal  pautou o julgamento do mérito do Habeas Corpus de José Dirceu contra sua prisão preventiva, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro. Desta vez ele é acusado de recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao escolher quem pode delatar, o Ministério Público está gerando uma desproporcionalidade de tratamento jurídico-penal em relação aos grandes corruptores e os menores. A crítica é do criminalista Antonio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de cerca de 20 envolvidos na operação “lava jato”, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo de domingo (30/4) com o título: Reforma trabalhista: só o começo. A reforma decorre de um óbvio e espúrio entrelaçamento de interesses entre uma estrutura claramente superdimensionada da Justiça do Trabalho e uma legislação desnecessariamente d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A dinâmica do presente artigo almeja seguir a linha de raciocínio de nosso primeiro texto, demonstrando a importância da vocação defensorial no novo Código de Processo Civil, crismando a importância da Defensoria Pública para a concretização de um processo civil democrático. Conforme já expost… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Umas das maiores dificuldades encontradas em investigações é o monitoramento de conversas de suspeitos feitas por aplicativos de celular como WhatsApp e Telegram. Quem conta o membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP) Lincoln Gakiya, qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Há algumas questões que parecem nunca sair da pauta de reformas constitucionais e legislativas, como a reforma “tributária”[1] e a do sistema previdenciário. Nos últimos meses a chamada “reforma previdenciária” tem ocupado a atenção do Congresso Nacional, que colocou importantes medidas a ela … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Constituição da República Federativa do Brasil previa, inicialmente, a incidência do ICMS na exportação sobre produtos primários e semielaborados, uma vez que considerava imune tão somente a remessa de mercadorias industrializadas destinados ao exterior.[1] Acontece que as regras de incidência … Continue lendo no portal Consultor Juridico