Direitos sociais como subjetivos: a nova decisão da corte alemã

Por ocasião de recentíssimo julgamento, no último dia 11 de maio, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (TCF) decidiu que o reconhecimento de um direito subjetivo originário a prestações na área da saúde, portanto, diretamente deduzido da Constituição, reveste-se de caráter excepcional, i…