Palestrante na audiência pública que discute o Marco Civil da Internet, realizada no Supremo Tribunal Federal, o professor Diego de Freitas Aranha, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que inserir uma falha intencional ao protocolo de segurança de aplicativos torna os sistemas menos seguros e mais caros de se manter. Para o especialista, a utilização da chamada “porta dos fundos”, para permitir o acesso a conversas em aplicativos, por exemplo, implica necessariamente em reduzir a segurança de sistemas. “E a internet já é insegura o suficiente”.
Sobre a possibilidade de banir a criptografia dos sistemas de comunicação, o professor declarou que a ideia é inócua e ineficaz. “Ela é intrusiva e viola princípios fundamentais de liberdade acadêmica, de mercado e de direitos humanos”, afirmou.
O professor destacou que antes da disseminação dos dispositivos móveis não havia discussão sobre o uso da encriptação. “Ninguém questionava isso quando as pontas da comunicação eram um cidadão e um banco, por exemplo”.
O desafio real para o aparato investigativo, de acordo como professor, é separar o que é sinal e o que é ruído e capturar informações que de fato serão úteis em investigações policiais. Para isso, sugere a modernização do aparato investigativo para que se tenha condições de usar técnicas de investigações menos intrusivas como a análise de metadados, que preservam o conteúdo das mensagens trafegadas pelos sistemas de comunicação. Outras possibilidades são obter cópia de segurança de mensagens disponíveis em serviços de nuvem, realizar busca e apreensão de equipamentos que estão nas pontas da comunicação, a aplicação de técnicas forenses para extrair informações desses equipamentos e ações de inteligência e infiltração de agentes policiais.
SP/EH
