A discussão sobre a aplicabilidade “do direito ao esquecimento” na esfera civil vai envolver 18 especialistas em audiência pública convocada para esta segunda-feira (12), pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A audiência começa às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF e prosseguirá no período da tarde, a partir das 14hs. Serão ouvidos nove convidados em cada turno, sendo que cada um deles terá 15 minutos para fazer sua explanação.
O tema da audiência é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, com repercussão geral reconhecida, em que o STF terá que decidir sobre uma controvérsia que envolve princípios fundamentais da Constituição brasileira: o direito ao esquecimento com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade x liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação.
O recurso paradigma foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença negando o pedido de reparação de danos feito pelos familiares da vítima de um crime de grande repercussão, ocorrido no Rio de Janeiro, na década de 1950. A família alega que o próprio tempo fez com que o crime fosse esquecido pela mídia e questiona a reconstituição e utilização do caso, sem autorização, em programa de TV. Pede indenização pela exploração comercial desautorizada de imagem pública de pessoa morta.
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a questão trazida ao STF “apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional”.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.
Confira a programação:
Manhã – início às 9h
1) Advocacia-Geral da União
Expositora: ministra Grace Maria Fernandes Mendonça (Advogada-Geral da União).
2) Recorrentes
Expositor: Dr. Roberto Algranti Filho.
3) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Expositor: Dr. Gustavo Binenbojm.
4) Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)
Expositora: Dra. Tais Borja Gasparian.
5) Instituto Lavoro
Expositora: Dra. Karina Balduino Leite.
6) Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Expositor: Dr. Daniel Sarmento.
7) Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Expositora: Professora Dra. Cíntia Rosa Pereira de Lima
8) Dr. José Carlos Costa Netto (Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e especialista em direito da personalidade).
9) Professora e pesquisadora Dra. Mariana Cunha e Melo de Almeida Rego.
Tarde – início às 14h
10) Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil)
Expositor: Professor Dr. Anderson Schreiber.
11) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Expositor: Dr. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina.
12) Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio)
Expositor: Professor Dr. Carlos Affonso Pereira de Souza.
13) Google Brasil Internet Ltda. (“Google Brasil”)
Expositor: Professor Dr. Marcel Leonardi.
14) Yahoo! do Brasil Internet Ltda. (“ Yahoo Brasil”)
Expositor: Dr. André Zonaro Giacchetta.
15) Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP)
Expositor: Conselheiro Seccional Dr. Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos.
16) Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CTS-FGV/RJ)
Expositor: Professor Dr. Pablo de Camargo Cerdeira.
17) Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola do Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GEPI-FGV)
Expositor: Professor Dr. Alexandre Pacheco da Silva
18) Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER)
Expositor: Professor Dr. Renato Opice Blum.
AR/EH
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