STF define sobrestamento de ações decorrente da repercussão geral

Na sessão de quarta-feira (7/6), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Questão de Ordem no Recurso Extraordinário com Agravo 966.177, em que o relator, ministro Luiz Fux, propôs que se suspenda o curso do prazo prescricional durante o sobrestamento de processos criminais cujo tema te…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?