O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional o dispositivo da Constituição de Minas Gerais que fixa regras para eleição do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual.
O relator da ação direta de inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio, determinou a a…
O relator da ação direta de inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio, determinou a a…