O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que questionam a Medida Provisória 782/2017, que mantém o status de ministro para Moreira Franco, que ocupa a chefia da Secretaria-Geral da Presidência.
Ao todo, já são quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória. …
Ao todo, já são quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória. …
