Estudante não pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versão dos fatos. Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal d…
Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal d…