STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

Uma policial militar condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por tortura conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a decisão que a condenou e que já havia transitado em julgado.
O ministro Néfi Cordeiro reconheceu que houve o bis in idem, quando a pessoa responde duas vezes pelos mesmos …