Verbas de sucumbência no processo coletivo em favor da Defensoria

O artigo 98 do Código de Processo Civil lista despesas que não serão exigidas do beneficiário da justiça gratuita, conceituando-o como aquele com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
No microssistema coletivo, a gratuidade da jus…