O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação.
Com esse fundamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do INSS contra decisão que havia e…
Com esse fundamento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do INSS contra decisão que havia e…