Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cinco inquéritos abertos a partir dos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht foram redistribuídos nesta terça-feira (27). Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. Em todos os casos, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção ao ministro Fachin.
O INQ 4428, contra o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores ,Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o senador José Serra (PSDB-SP), foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes. Já o INQ 4429, contra os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), foi para o ministro Alexandre de Moraes. O Inquérito 4387, contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), foi distribuído para o ministro Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também vai relatar o INQ 4392, contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Por fim, o INQ 4448, que investiga o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), está sob relatoria do ministro Roberto Barroso.
A redistribuição acolhe pedido formulado pela Procuradoria Geral da República nos inquéritos e submetido à Presidência da Corte pelo ministro Edson Fachin.
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