As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado.
O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, q…
O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, q…