A União deve liberar a quota do Fundo Penitenciário Nacional pertencente à Bahia. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, apresentada pela Procuradoria do estado.
Marco Aurélio destacou na decis…
Marco Aurélio destacou na decis…
