Recuperação não impede homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira, por possuir caráter constitutivo de direito, é possível mesmo quando a decisão for contra uma empresa em recuperação judicial. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Para a recuperanda, a homologação deveria ser negada porque a d…