Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os acordos de delação premiada firmados na operação “lava jato” são, em sua maioria, ilegais. Os documentos, critica o ministro, inauguraram um novo Direito Penal no Brasil, como se tivessem força constituinte. Ele afirmou, em sessão no … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Acordos de delação parecem ter força constituinte, critica Gilmar Leia mais »
A simples demora da instituição financeira em providenciar a liberação do gravame de alienação fiduciária após a quitação do veículo não é capaz de gerar dano moral indenizável. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de um cliente que queria que o banco … Continue lendo no portal
Demora para liberar gravame de carro quitado não gera dano moral Leia mais »
O conselho da Organização da Aviação Civil (Oaci) rejeitou o processo em que o Brasil pede que os Estados Unidos processem e punam o piloto do jato Legacy que colidiu com aeronave da Gol, em 2006. O acidente deixou 154 mortos. Acidente entre jato Legacy e aeronave da Gol deixou 154 mortos em… Continue lendo no
Organização de aviação civil julgará acidente com jato Legacy Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Presidência do Tribunal, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cópia dos autos do Inquérito (INQ) 4483 possam ser encaminhados à Câmara dos Deputados. Conforme preveem os artigos
Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, em São Luís (MA), em 2012, e de associação criminosa,
Negada liminar em HC de acusado de homicídio de jornalista no Maranhão Leia mais »
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que questiona a Lei 10.166/2017 do Estado do Rio Grande do Norte, tramitará sob rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma amplia os limites para pagamento de dívidas pela Fazenda Pública estadual, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A relatora da ação, ministra Rosa Weber, adotou
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o Mandado de Segurança (MS) 34593 e manteve o resultado da eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), realizada em 22 de dezembro de 2016. Já na Reclamação (RCL) 25763, o ministro cassou o resultado da eleição
Ministro mantém eleição realizada em dezembro para cargos de direção do TJ-PB Leia mais »
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados tem dois novos sócios: Thiago Luís Sombra e Luciana Pietro Lorenzo. Sombra atuará com Direito Público e proteção de dados em Brasília, enquanto Luciana se junta à equipe de Direito Societário na unidade de São Paulo. Especi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Thiago Sombra e Luciana Lorenzo viram sócios da banca Mattos Filho Leia mais »
Há 40 anos, no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 6.515, que regulamentou a prática. A votação de segundo turno havia sido cinco dias antes e terminou em 226 votos
Sancionada em plena ditadura, lei do divórcio completa 40 anos Leia mais »
A reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Maria Amália Pie Abib Andery, receberá, às 19h desta quarta-feira (28/6), o Prêmio Capitalismo Humanista. A homenagem será entregue pelo vereador de São Paulo Eduardo Tuma e pelo advogado e professor Ricardo Sayeg, na Sala Tiradentes do … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Reitora da PUC-SP recebe Prêmio Capitalismo Humanista Leia mais »
